Reserva de Recrutamento nº 54 e Reserva de Recrutamento nº 16 do CEE:

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Listas Provisórias Concurso Interno e Externo 26/27

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Reserva de Recrutamento nº 53

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negociações FENEI/SINDEP - MECI 27.04.26

Hoje, dia 27 de abril, o FENEI/SINDEP reuniram de novo com o MECI no âmbito do processo de revisão do ECD, dedicada ao tema 2, nomeadamente, ao modelo de recrutamento e colocação de professores.

A reunião centrou-se, fundamentalmente, sobre dois artigos do articulado, o qual será enviado, na íntegra, à FENEI/SINDEP, até ao final do dia.

O primeiro artigo abordado divide o procedimento em dois:

- PCIE- Procedimento Concursal Interno e Externo anual, destinado à ocupação de postos de trabalho permanentes entre parentes (vínculo emprego público por tempo indeterminado);

- PC e C- Procedimento Concursal em Continuo, destinado ao preenchimento de necessidades temporárias, ao longo do ano (vínculo de emprego público a termo resolutivo).

As garantias deixadas pelo Sr. Ministro vão no sentido de os concursos se manterem de âmbito nacional, anuais, centralizados no organismo que tutela a educação, respeitando a graduação profissional e ainda pela afirmação de direito dos professores à mobilidade.

Relativamente à operacionalização dos dois momentos concursais apresentados, foram levantadas questões quanto à “integração” do que conhecemos atualmente como “Mobilidade Interna” no PC e C, pelo que FENEI/SINDEP vai aguardar a receção do articulado no sentido de elaborar um contributo mais concreto e objectivo.

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