Reunião SINDEP/MECI - Revisão das habilitações para a docência

Reunião com o MECI de 27.10.2026

A FENEI/SINDEP reuniu esta manhã com o MECI, no sentido de avaliar a proposta de revisão do Decreto-Lei nº80-A/2023, de 06.09, que define os requisitos mínimos de formação científica adequada às áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento (cursos pós-Bolonha), nomeadamente, a relativa ao grupo de recrutamento 110 – 1º ciclo do ensino básico e o reconhecimento da Licenciatura em Educação Básica como habilitação científica para a docência.

Reconhecemos a atual carência de professores, e compreendemos a necessidade de assegurar o regular funcionamento das escolas e a redução de situações de ausência de aulas. No entanto, sublinhamos que a questão da falta de professores no 1º ciclo do ensino básico reveste-se de um contexto que não pode ser ignorado e para o qual a FENEI/SINDEP tem vindo a chamar a atenção, pelo menos desde 2013, com sucessivas interpelações, designadamente à Provedoria de Justiça.

A FENEI/SINDEP identificou que determinadas especificidades, tais como:

• uma componente letiva de 25h semanais
• um calendário escolar estendido mais um mês
• uma carga administrativo-burocrática sem tempo específico atribuído para essas funções
• a responsabilidade de acompanhar crianças de faixas etárias muito baixas que exigem uma proximidade e uma diferenciação de orientação e supervisão
• a heterogeneidade de grupos de crianças, quer em idade quer no nível de aprendizagem contribuem para que o grupo 110 seja sucessivamente trocado por grupos de recrutamento do 2º ciclo do ensino básico, o que agrava a carência de docentes, de forma cada vez mais generalizada.

 

Neste sentido, estas exigências devem ser reconhecidas e devidamente ponderadas na definição das políticas de recrutamento e valorização profissional.

A FENEI/SINDEP alertou para a necessidade das medidas excepcionais terem um carácter temporário e serem integradas numa estratégia estrutural de valorização e equidade do 1º ciclo relativamente aos restantes ciclos do ensino básico.