Reunião Negocial com MECI 07.01.2026
Relativamente à versão da proposta do MECI que nos foi distribuída na última reunião, o Secretário de Estado começou por explicar algumas alterações pontuais introduzidas e comunicadas ontem via email (ver anexo).
A mais relevante destas alterações é o novo artigo proposto, no qual o MECI assume expressamente que a carreira docente é uma carreira especial.
Apos ter sido solicitado pelo MECI o parecer das organizações sindicais sobre a possibilidade de se poder avançar para o tema 2, a Fenei/SINDEP declarou que concorda.
No entanto, e relativamente ao tema 1 manifesta desacordo à inclusão do perfil do docente no ECD, assim como a exclusão da referência à participação das organizações sindicais (número 3 do artigo 5*), e ainda a não especificação do direito a desligar.
O SE informou que no dia 14 haverá uma reunião de trabalho para os sindicatos apresentarem as suas preocupações e soluções para o tema 2 (concursos).
A Direção FENEI